SERVIDOR OU TRABALHADOR PÚBLICO?

As relações sociais senhorias por trás do trabalho judiciário: servidor ou trabalhador público? – parte 1

A assimetria das relações sociais dentro das instituições estatais é grande e persistente, apesar de mudanças trazidas com a constitucionalização do direito à sindicalização dos trabalhadores públicos, quando estes começaram a se organizar como categoria ocupacional. Durantes esses anos houve grandes transformações no mundo da produção e do trabalho que abalaram, em parte, os conceitos de profissão, categoria ocupacional e classes sociais. Contudo, permanece intacto o conceito de três séculos: a sociedade moderna é uma sociedade de classes, capitalista, assentada na compra do trabalho.

Os trabalhadores do setor de serviços no geral e, em particular, os trabalhadores do judiciário, têm merecido pouca atenção dos estudiosos em ciências políticas e sociais; provavelmente, por exercerem atividades terciárias; parece, em princípio, que seus trabalhadores, com pouco história de organização e luta, não têm ainda potencial político e ideológico suficiente, de pressão, para alterar radicalmente as relações sociais do mundo contemporâneo, ainda que em países industrializados como o Brasil, a população de trabalhadores de serviços – onde estão inseridos os serviços públicos – seja o dobro da população de trabalhadores nas atividades de transformação. Essa desatenção para com os trabalhadores de serviços inclui os trabalhadores públicos que reúnem categorias ocupacionais numerosas, técnica e socialmente importantes, como a de profissionais da educação, da saúde, da segurança e da justiça.

Lembrando que o Estado inculcou na mente dos seus trabalhadores que eles não são iguais aos trabalhadores que vendem força de trabalho nas atividades de transformação; conseqüentemente, não comporiam com eles uma mesma classe social, posto serem agentes do Estado, concepção ideológica e residual de casta ou estamento de classe([i] (ver, HIRANO, S. Castas, Estamentos e Classes Sociais: introdução ao pensamento sociológico de Marx e Weber. 3ª Ed. Campinas: Unicamp, 2002), onde pontificam hierarcas com togas, becas e uniformes que, não raramente funcionam como guarda pretoriana. A herança escravocrata contribuiu muito para induzir essa ideologia de servidão nos serviços públicos brasileiros.

O patronato e seus tecnocratas, incrustados no aparelho estatal, sabem disso, tanto que fazem de tudo para impedir a tomada de consciência dos trabalhadores públicos, aliciando-os com cargos em comissão, adicionais de função e penduricalhos de todos os tipos. Contudo, apesar de "prêmios" e retaliações que amarram muitos trabalhadores públicos à condição de servidão, eles vêm se identificando na ação e ideologicamente como classe trabalhadora e rompendo com a subalternidade extremada. A ação adotada pela cúpula do Tj-BA no corte do ponto da última foi reveladora dessa relação autoritaria e patronal para com os trabalhadores do judiciário baiano.

Por Antemar Campos - bacharel em Sociologia e licenciado em Ciências Sociais pela UFBA.